Política de Privacidade

kAIboard — Última atualização: 26 de Março de 2026 — Versão: 3.0

1. Controlador de Dados

Nome: Alessandro Faedda

Email: support@kaiboard.eu

Website: kaiboard.eu

Tipo: Pessoa física (desenvolvedor independente)

Alessandro Faedda é o controlador de dados pessoais coletados através do aplicativo kAIboard.

2. Quais Dados Coletamos

O kAIboard é projetado seguindo o princípio da minimização de dados. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo.

2.1 Dados Coletados Automaticamente

Dado Tipo Finalidade Base Legal
Array de Dispositivos Lista de identificadores (ex. ["android_e19d6c...", "android_175be4..."]) Sincronizar assinatura e tokens em múltiplos dispositivos com a mesma conta Google Play Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Uso Atual de Tokens Número inteiro (current_usage) Rastrear o consumo mensal compartilhado entre todos os dispositivos Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Histórico de Compras ID do produto, data de compra, ID do pedido Verificar compras e prevenir fraude Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Texto a Traduzir Conteúdo de texto Tradução em tempo real Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD)

Sincronização Multi-Dispositivo

Se você usar o kAIboard em múltiplos dispositivos com a mesma conta Google Play:

Dados salvos para multi-dispositivo:

Privacidade: O array devices contém APENAS Android IDs pseudonimizados (ex. "android_abc123..."). Não coletamos números de telefone, IMEI ou outros identificadores pessoais.

2.1.1 Dados de Assinatura Mensal

Se você assinar uma assinatura mensal (por exemplo, Plano PLUS com 250.000 tokens/mês), salvamos os seguintes dados adicionais:

Dados Tipo Finalidade Base Legal
Plano de Assinatura String (ex. "plus", "pro", "max") Identificar plano ativo e aplicar limite correto de tokens Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Limite Mensal de Tokens Inteiro (ex. 250000, 500000, 1000000) Aplicar máximo de tokens incluídos na assinatura Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Uso Atual de Tokens Inteiro Rastrear consumo mensal e aplicar limite Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Data de Renovação Mensal Data ISO (ex. "2026-02-01") Renovação automática do uso no início do mês Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
ID do Produto Google Play String (ex. "abbonamento_mensile_2500") Verificar validade da assinatura através da Google Play Billing API Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Status de Renovação Automática Boolean Verificar se a assinatura será renovada automaticamente Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Data de Compra da Assinatura Timestamp Gerenciamento do ciclo de cobrança e disputas Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Data de Término da Assinatura Timestamp ISO 8601 (ex. "2026-02-28T14:30:00Z") Gerenciar período de carência após cancelamento (assinatura permanece ativa até esta data) Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Flag "Não Renovará" Boolean (will_not_renew) Indicar se a assinatura foi cancelada mas permanece válida até expirar Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
Data de Cancelamento Timestamp (cancelled_at) Rastrear quando o usuário cancelou a assinatura Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD)
🔄 REINÍCIO MENSAL AUTOMÁTICO: O contador de utilização de tokens é reposto automaticamente na data de renovação da sua subscrição (a cada 30 dias a partir da data de compra). O reinício ocorre em segundo plano, mesmo que a aplicação esteja fechada ou sem utilização durante semanas, através de um worker automático agendado para as 3:00 da manhã. O limite mensal é restaurado sem intervenção manual.
⚠️ IMPORTANTE - CANCELAMENTO DE ASSINATURA: Se você cancelar sua assinatura, os dados de assinatura são mantidos até o final do período de cobrança atual (Art. 6.1.b RGPD - execução do contrato). Após a expiração, você pode excluir todos os dados na nuvem através da tela de Privacidade.

2.1.2 Período de Carência (Grace Period)

📅 ASSINATURA CANCELADA MAS AINDA ATIVA

Se você cancelar a assinatura através do Google Play, o serviço premium permanece ativo até o final do período já pago.

Exemplo:

  • Você compra a assinatura PLUS em 15 de janeiro de 2026
  • Cancela em 20 de janeiro de 2026
  • ✅ Premium permanece ativo até 15 de fevereiro de 2026 (já pago)
  • ✅ Tokens mensais disponíveis até a expiração
  • ❌ A assinatura NÃO será renovada automaticamente

Dados salvos durante o período de carência:

  • subscription_end: Data exata até a qual você tem direito ao serviço
  • will_not_renew: Flag indicando "cancelada mas válida"
  • cancelled_at: Timestamp do cancelamento
  • monthly_limit: Limite de tokens preservado até a expiração

Quando o período de carência expira:

  1. Premium é desativado automaticamente
  2. Dados da assinatura movidos para histórico (user_subscriptions_history)
  3. Documento ativo (user_subscriptions) eliminado
  4. Você pode eliminar o histórico através de "Excluir dados na nuvem"
⚠️ AVISO - REINSTALAÇÃO OU MUDANÇA DE DISPOSITIVO DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA:

Com assinatura ativa (não cancelada): Se desinstalar e reinstalar a aplicação, ou instalá-la num novo dispositivo ou em vários dispositivos com a mesma conta Google, a sua assinatura e saldo de tokens sincronizam-se automaticamente. Não precisa de fazer nada — a restauração acontece automaticamente no primeiro arranque.

Com assinatura cancelada (período de carência): Se reinstalar a aplicação no mesmo dispositivo, o sistema encontra a sua assinatura e saldo de tokens através do Firebase e restaura-os automaticamente, mesmo durante o período de carência. Noutros dispositivos que já tinham a aplicação instalada com a mesma conta, a restauração deverá acontecer automaticamente se o dispositivo já estava registado no sistema.

Importante: Se durante o período de carência instalar a aplicação num dispositivo completamente novo que nunca teve o kAIboard com a sua conta, os dias restantes e o saldo de tokens poderão não ser recuperáveis por motivos de segurança, uma vez que o novo dispositivo ainda não está registado no sistema. Da mesma forma, se eliminar os dados na nuvem a partir da aplicação durante o período de carência, a eliminação é imediata e implica a perda definitiva do período restante e do saldo de tokens.

2.1.3 Histórico de Assinaturas

Quando uma assinatura expira ou é eliminada, movemos os dados para um documento de histórico para conformidade com RGPD e auditoria.

Dados Tipo Finalidade Retenção
Histórico de Assinaturas Array de objetos em user_subscriptions_history/{purchaseToken} Rastreabilidade de compras, trilha de auditoria, conformidade RGPD 90 dias após expiração
Dados por Entrada Plano, tokens usados/limite, datas início/fim/cancelamento, motivo do cancelamento, dispositivos Auditoria, suporte ao usuário, gerenciamento de reembolsos 90 dias após expiração
🔒 CONSOLIDAÇÃO MULTI-DISPOSITIVO: O histórico é consolidado por purchaseToken, não por dispositivo. Todas as renovações e alterações da mesma assinatura são agrupadas em um único documento, independentemente do número de dispositivos utilizados.
⚠️ ELIMINAÇÃO DO HISTÓRICO: Você pode eliminar o histórico a qualquer momento através de "Excluir dados na nuvem". A eliminação é definitiva e inclui:
  • ✅ Documento ativo (user_subscriptions/{purchaseToken})
  • ✅ Documento de histórico (user_subscriptions_history/{purchaseToken})
  • ✅ Logs de atividade administrativa (admin_activity_logs/{device_id})
  • ✅ Conforme RGPD: pesquisa por purchaseToken, fallback por array de devices

2.1.4 Logs de Atividade Administrativa

Para garantir rastreabilidade e suporte em caso de disputas, salvamos um registro das operações principais relacionadas às assinaturas.

Dados Tipo Finalidade Retenção
Logs de Atividade Administrativa Array de eventos em admin_activity_logs/{device_id}
  • Trilha de auditoria para suporte ao usuário
  • Resolução de disputas Google Play (dentro de 60 dias)
  • Prevenção de fraudes e disputas de cobrança
  • Gerenciamento de período de carência e renovações automáticas
 90 dias após última modificação
Eventos Registrados
  • Subscrição de assinatura
  • Cancelamento de assinatura
  • Expiração de assinatura
  • Renovação automática
  • Alterações de plano
 Rastrear histórico de alterações para auditoria e suporte 90 dias após última modificação
Detalhes por Evento Timestamp, ação, motivo, plano, detalhes da operação Informações necessárias para reconstruir cronologia em caso de disputas 90 dias após última modificação
⚠️ IMPORTANTE - LOGS DE ATIVIDADE: Os logs de atividade contêm APENAS metadados operacionais (quando, o quê, por quê). NÃO contêm dados pessoais sensíveis. São automaticamente eliminados após 90 dias da última modificação e são acessíveis e elimináveis através de "Excluir dados na nuvem".
🔒 BASE LEGAL: Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD) - Necessário para:
  • Gestão de contestações dentro de 60 dias (requisito Google Play)
  • Suporte técnico e resolução de problemas
  • Prevenção de fraudes no sistema de cobrança
  • Trilha de auditoria para conformidade operacional

O impacto nos direitos do usuário é minimizado porque:

  • ✅ Dados pseudonimizados (nenhum identificador pessoal direto)
  • ✅ Retenção limitada a 90 dias
  • ✅ Eliminação automática a cada 24 horas por limpeza em segundo plano
  • ✅ Eliminação manual através de "Excluir dados na nuvem"

2.2 Dados Armazenados Apenas Localmente (No Dispositivo)

Os seguintes dados NUNCA são enviados para servidores externos:

📌 CACHE DE DESEMPENHO: Para evitar atrasos ao alternar entre conversas, o kAIboard memoriza qual idioma você usa com seus contatos mais frequentes (~25-30). Este cache permanece no seu dispositivo e ocupa menos de 1 MB de armazenamento. É mantido até a desinstalação do aplicativo ou exclusão manual através do botão "Excluir todos os dados locais". Esta retenção prolongada é necessária para garantir uma experiência fluida sem atrasos de 1-3 segundos cada vez que você troca de conversa.
⚠️ IMPORTANTE: O kAIboard acessa seus contatos APENAS para exibir nomes de contatos na interface de gerenciamento de idiomas e para determinar o idioma a partir do prefixo internacional do número de telefone. Números de telefone e nomes de contatos NUNCA são enviados aos nossos servidores.

2.3 Dados que NÃO Coletamos

O kAIboard NÃO coleta:

3. Como Usamos Seus Dados

3.1 Tradução em Tempo Real

Quando você usa o recurso de tradução:

  1. O texto que você digita é enviado ao nosso servidor Cloudflare Worker (relé seguro)
  2. O Worker encaminha o texto para OpenAI para tradução
  3. A tradução é devolvida ao aplicativo
  4. ⚠️ IMPORTANTE: O texto NUNCA é salvo em nossos servidores ou na OpenAI (apenas trânsito em memória)

3.1.1 Tradução no Dispositivo (ML Kit)

O kAIboard também oferece um modo de tradução totalmente no dispositivo, sem ligação à Internet:

Pode gerir os pacotes de idiomas (transferir e remover) a partir do ecrã Pacotes de Tradução no Dispositivo nas Definições da aplicação.

3.2 Backup e Sincronização de Assinatura

Os dados da assinatura são salvos no Firebase (Google Cloud) para permitir que você:

⚠️ CONTA GOOGLE NECESSÁRIA: A sincronização da assinatura em vários dispositivos funciona APENAS se todos os dispositivos utilizarem a mesma conta do Google Play com a qual você fez a compra. Este requisito é imposto pela API de faturamento do Google Play por motivos de segurança e para prevenir fraudes. Se você mudar de conta do Google, precisará readquirir a assinatura na nova conta.

3.3 Proteção Antifraude para Assinaturas

🔒 COMO FUNCIONA A PROTEÇÃO ANTIFRAUDE

O kAIboard usa um sistema de proteção baseado em um contador compartilhado para garantir a integridade do consumo de tokens em todos os dispositivos.

Princípio de funcionamento:

Cada assinatura está associada a um único documento Firestore identificado pelo purchaseToken do Google Play. Todos os dispositivos com a mesma conta Google leem e escrevem no mesmo documento, garantindo um contador de uso único e compartilhado.

Comportamento prático:

  1. Dispositivo A compra assinatura PLUS (250.000 tokens/mês) → Documento Firestore criado ✅
  2. Dispositivo B (mesma conta Google Play) abre o aplicativo → Detecta a mesma assinatura, conecta-se ao mesmo documento ✅
  3. Dispositivo A usa 1.000 tokens → current_usage passa a 1.000 no Firestore
  4. Dispositivo B recebe a atualização em tempo real → Vê 249.000 tokens disponíveis ✅
  5. Ambos os dispositivos permanecem ativos simultaneamente, sem invalidação ✅

Por que é seguro:

Dados salvos para proteção antifraude:

Base legal: Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD) — o contador compartilhado é parte integrante do serviço de assinatura adquirido, necessário para aplicar corretamente o limite mensal em todos os dispositivos.

💡 NOTA: Ao contrário de outros sistemas que limitam o uso a um único dispositivo, o kAIboard permite que você use sua assinatura em todos os seus dispositivos simultaneamente, com a mesma conta Google Play. O único limite é o consumo mensal total previsto no seu plano.

3.4 Verificação de Compras

O histórico de compras é salvo para:

4. Para Onde Enviamos Seus Dados

4.1 Serviços de Terceiros

Serviço Dados Enviados Finalidade Localização
Firebase (Google) ID anônimo, uso atual de tokens, histórico de compras, dados de assinatura, logs de atividade Backup, sincronização e trilha de auditoria UE (servidores europeus)
Cloudflare Worker Texto a traduzir (apenas trânsito) Relé seguro para tradução UE (servidores europeus)
OpenAI Texto a traduzir (apenas trânsito) Processamento de tradução EUA (com Cláusulas Contratuais Padrão)
Google Play Billing ID do pedido, produto comprado Gerenciamento de compras no aplicativo UE (servidores Google)

4.2 Transferências fora da UE

O texto a ser traduzido é enviado para OpenAI (EUA) para processamento. A transferência baseia-se em:

⚠️ IMPORTANTE: kAIboard usa OpenAI como fornecedor de serviços de tradução via API. Embora a OpenAI declare publicamente não usar dados de API para treinamento, não temos um Data Processing Agreement (DPA) formal com a OpenAI. Recomendamos evitar traduzir informações altamente sensíveis (dados de saúde, financeiros, legais).

Referências:

5. Por Quanto Tempo Mantemos Seus Dados

5.1 Política de Retenção Automática

Tipo de Dado Período de Retenção Exclusão
Dados de Assinatura Ativa (Firebase) Até o fim do período de cobrança atual Eliminação automática quando assinatura expira + transferência para histórico
Histórico de Assinaturas (Firebase) 90 dias após expiração da assinatura Eliminação automática + eliminação manual através de "Excluir dados na nuvem"
Logs de Atividade (admin_activity_logs) 90 dias após última modificação Eliminação automática (a cada 24h) + eliminação manual
Histórico de Compras (Firebase) 365 dias a partir da compra Automática + exclusão manual
Dados Locais (Dispositivo) Até desinstalar Desinstalação + exclusão manual
Cache Contato-Idioma (Dispositivo) Até exclusão manual ou desinstalação Botão "Excluir todos os dados locais"
Modelos Preditivos N-gram (Dispositivo) Até exclusão manual ou desinstalação Botão "Excluir todos os dados locais" ou remoção da tela Modelos Offline
Pacotes de Tradução no Dispositivo (ML Kit) Até eliminação manual ou desinstalação Botão "Eliminar todos os dados locais" ou remoção a partir do ecrã Pacotes de Tradução
Dicionários Hunspell (Dispositivo) Até exclusão manual ou desinstalação Botão "Excluir todos os dados locais"
Palavras Aprendidas (Previsão) 14 dias (decadência automática) Automática + exclusão manual
Texto Traduzido 0 segundos (NUNCA salvo) Automática (apenas trânsito em memória)
Cache de Tradução (RAM) Até fechar o aplicativo Automática
🗑️ LIMPEZA AUTOMÁTICA: O aplicativo executa automaticamente uma limpeza a cada 24 horas. Dados com mais de 365 dias (ou 90 dias para histórico de assinaturas e logs de atividade) são automaticamente excluídos, mesmo que você não use mais o aplicativo.

6. Seus Direitos (RGPD)

Sob o RGPD, você tem os seguintes direitos:

6.1 Direito de Acesso (Art. 15 RGPD)

Você pode solicitar uma cópia de todos os dados que mantemos sobre você. Os dados da assinatura são visíveis diretamente no aplicativo.

6.2 Direito de Retificação (Art. 16 RGPD)

Você pode corrigir dados imprecisos ou incompletos, por exemplo alterando o idioma associado a um contato.

6.3 Direito ao Apagamento (Art. 17 RGPD)

Você pode excluir todos os seus dados a qualquer momento através da tela de Privacidade no aplicativo:

⚠️ RESTRIÇÃO DE EXCLUSÃO COM ASSINATURA ATIVA (Art. 17.3.b RGPD):

Se você tiver uma assinatura mensal ativa, a exclusão de dados na nuvem fica temporariamente bloqueada até o cancelamento da assinatura.

Motivo: Os dados de assinatura (plano ativo, limite de tokens, data de renovação) são necessários para a execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD). A exclusão antecipada impediria:

  • ❌ O funcionamento adequado do serviço mensal adquirido
  • ❌ A sincronização do limite de tokens entre dispositivos
  • ❌ A renovação automática de tokens no início do mês

Como proceder:

  1. Cancele a assinatura através da Google Play Store
  2. Aguarde até o final do período de cobrança atual
  3. Exclua os dados na nuvem através do aplicativo

Exclusão imediata: O aplicativo redireciona automaticamente para o Google Play para gerenciar sua assinatura. Após o cancelamento, a exclusão de dados estará imediatamente disponível.

Eliminação durante o período de carência: Após o cancelamento da sua subscrição, pode eliminar os seus dados na nuvem a qualquer momento, mesmo durante o período restante já pago (período de carência). A eliminação é imediata e implica a renúncia definitiva ao período restante e ao seu saldo de tokens atual. Esta escolha é irreversível.

Base legal do bloqueio: Art. 17.3.b RGPD - "O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento seja necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte".

6.4 Direito à Portabilidade de Dados (Art. 20 RGPD)

Você pode exportar seus dados em formato JSON legível por máquina através do botão "Exportar seus dados (JSON)" na tela de Privacidade. O arquivo inclui dados locais (preferências, aprendizagem) e dados na nuvem (assinatura, histórico, logs de atividade).

6.5 Direito de Oposição (Art. 21 RGPD)

Você pode se opor ao processamento de dados por razões legítimas. Pode desativar a qualquer momento a tradução, os relatórios de falhas e revogar o acesso aos contatos.

6.6 Direito de Apresentar Reclamação

Você pode apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente:

7. Como Exercer Seus Direitos

7.1 Através do Aplicativo (Imediato)

Caminho: Configurações → Privacidade e Segurança

  1. Exportar seus dados (JSON): Exportação completa de dados locais e na nuvem em formato machine-readable (Art. 15 + Art. 20)
  2. Excluir dados na nuvem: Dados de assinatura + histórico de assinaturas + histórico de compras + logs de atividade (irreversível - requer cancelamento da assinatura se ativa)
  3. Excluir dados de aprendizagem: Palavras aprendidas (13 idiomas)
  4. Excluir todos os dados locais: Todas as preferências, modelos baixados, dicionários, cache (reinicia aplicativo)

7.2 Solicitação por Email

Para exercer outros direitos, escreva para: support@kaiboard.eu

Responderemos dentro de 30 dias da sua solicitação (Art. 12 RGPD).

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

9. Identificadores de Dispositivo e Permissões Android

9.1 Identificadores de Dispositivo Utilizados

kAIboard utiliza os seguintes identificadores para gerar o ID de dispositivo anônimo:

Identificador Tipo Finalidade Persistência
Android ID Settings.Secure.ANDROID_ID Gerar ID de dispositivo único e estável Persiste entre reinstalações do aplicativo (mesma chave de assinatura). Muda após uma redefinição de fábrica do dispositivo.
Install Referrer ID Google Play Install Referrer API Alternativa se Android ID não disponível Persiste entre reinstalações (se instalado da Play Store)
UUID Local java.util.UUID Alternativa final (apenas instalação manual) NÃO persiste (perdido na desinstalação)
⚠️ REDEFINIÇÃO DE FÁBRICA: Após uma redefinição de fábrica do dispositivo, o identificador anônimo (Install ID) é regenerado. A assinatura ativa é restaurada automaticamente pelo Google Play na primeira inicialização do aplicativo. Os dados locais (preferências, idiomas dos contatos, palavras aprendidas) são perdidos e não recuperáveis, a menos que um backup tenha sido feito antes da redefinição.

⚠️ NOTA DE PRIVACIDADE: O Android ID é um identificador único do dispositivo. kAIboard o utiliza APENAS para gerar o ID anônimo pseudonimizado (formato: "android_[hash]"). O Android ID bruto NUNCA é enviado aos nossos servidores ou a terceiros.

9.2 Permissões do Aplicativo

Permissão Finalidade Obrigatória
Contatos Atribuir idioma a cada contato para troca automática de teclado ❌ Não (opcional)
Acessibilidade Detectar aplicativo de chat ativo para mudar idioma automaticamente ❌ Não (opcional)
Notificações Respostas rápidas da tela de bloqueio com idioma correto ❌ Não (opcional)
Microfone Ditado por voz (gravação apenas quando você pressiona o botão do microfone) ❌ Não (opcional)
Internet Tradução em tempo real e backup na nuvem ✅ Sim (para recursos de tradução)
⚠️ NOTA DE SEGURANÇA: O aviso de segurança do Android para teclados é padrão para todos os teclados de terceiros, não significa que o kAIboard lê ou salva suas mensagens. Você pode verificar o código-fonte ou nos contatar para mais informações.

10. Relatórios de Falhas (Opcional)

O kAIboard pode enviar relatórios de falhas anônimos para o Firebase Crashlytics APENAS se você ativar explicitamente a opção.

O que os Relatórios de Falhas Incluem:

O que NÃO Incluem:

Base legal: Consentimento explícito (Art. 6.1.a RGPD)

Como desativar: Configurações → Relatórios de falhas (opcional) → Desativar. A desativação bloqueia o envio futuro e exclui os relatórios ainda não enviados no dispositivo. Os relatórios já enviados ao Firebase permanecem no servidor e não podem ser eliminados do telefone.

11. Menores

O kAIboard não se destina a crianças menores de 13 anos. Não coletamos dados de menores conscientemente. Se você é um pai e descobre que seu filho forneceu dados, entre em contato conosco para excluí-los.

12. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças substanciais através de:

O uso contínuo do aplicativo após as alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade.

13. Base Legal para Processamento

O processamento de seus dados é baseado em:

📋 AVALIAÇÃO DE INTERESSE LEGÍTIMO (Art. 6.1.f RGPD):

Os logs de atividade administrativa são necessários para:

  • ✅ Gestão de contestações dentro de 60 dias (requisito Google Play)
  • ✅ Suporte técnico e resolução de problemas
  • ✅ Prevenção de fraudes no sistema de cobrança

O impacto nos direitos do usuário é minimizado porque:

  • ✅ O usuário pode excluir os logs através de "Excluir dados na nuvem"
  • ✅ O sistema usa apenas dados pseudonimizados (sem dados pessoais diretos)
  • ✅ A lógica é transparente e documentada nesta Política de Privacidade
  • ✅ Retenção limitada a 90 dias com exclusão automática

14. Contato